Mais uma vez nos deparamos com a notícia de uma menina que foi estuprada, desta vez a vítima tem 13 anos e o abusador 24. Mais uma vez nos deparamos com a notícia de uma adolescente grávida em decorrência de um estupro.
O caso aconteceu em Goiás e está sendo acompanhado pelo Conselho Tutelar do estado desde o mês de fevereiro. E o próprio pai da garota é o autor do pedido que impediu o acesso ao aborto legal e o desejo de fazer valer o seu direito de não ser mãe tão nova, de uma criança fruto de uma violência, foi embargado.
Mais uma vez nos deparamos com o itinerário de uma vítima de estrupro que tem o seu direito ao acesso ao aborto legal negado e o seu corpo novamente violentado pela força da chamada justiça. Já são 24 semanas desde a primeira tentativa da adolescente de acessar o direito em lei garantido.
Vemos em curso mais um caso absurdo e violento de busca pela garantia de um direito adquirido na luta contra as diversas opressões sexuais. Vemos então a adolescente de 13 anos ter acesso negado sob o argumento da ausência de provas de estrupro. Cabe aqui ressaltar que o artigo 217 do Código Penal brasileiro diz que “aquele que tiver qualquer tipo de relacionamento amoroso com alguém que não tenha completado 14 anos, está sujeito a ser responsabilizado pelo crime de estupro”. A classificação do ato como estupro independe, portanto, de um eventual consentimento da vítima com tão pouca idade.
Mais uma vez tem-se acordos sendo estabelecidos entre homens, neste caso o pai que acorda com o abusador os termos para dar seguimento a gestação, em oposição ao direito de decidir da adolescente.
Mais uma vez precisamos nos mobilizar pois a luta pelos direitos sexuais e reprodutivos, pelo direito de decidir, não acaba com o arquivamento do Projeto de Lei 1904/204 – o PL do aborto. Cotidianamente, medidas semelhantes são implementadas, seja através de novos projetos, seja através do poder do juiz ou do profissional de saúde que assume que pode e deve revitimizar mulheres já violentadas, a partir de supostos discursos de “Defesa da vida”. Vida de quem? Certamente não é o direito à vida digna das meninas e mulheres que são estupradas, duas a cada minuto no Brasil. Certamente não é das meninas negras, que são a maior parte das vítimas dessa violência.
Nos reuniremos em um movimento reflexivo e mobilizador na próxima segunda, dia 22, em prol do delineamento de novas estratégias de enfrentamento. Participe do “Webinário Diálogos Amefricanos: refletindo sobre os 30 anos da Conferência de Cairo (Projeto de Lei 1904/2024)” e vamos juntas construir estratégias de incidência política para proteger as nossas meninas.
A luta não acabou, devemos seguir juntas, nós por nós, incidindo e construindo a dignidade que buscamos. Criança não é mãe e estuprador não é pai!
