- Glossário
Em nosso glossário você encontra conceitos e palavras que consideramos importantes no campo da justiça reprodutiva e que podem ajudar no entendimento do tema, contribuindo para uma agenda alinhada de interesses públicos e coletivos.
A
A OMS define aborto inseguro como um procedimento para o término da gestação, realizado por pessoas sem a habilidade necessária ou em um ambiente sem padronização para a realização de procedimentos médicos ou a conjunção dos dois fatores.
Significa a intrusão física real ou ameaçada de natureza sexual, seja pela força ou sob condições desiguais ou coercitivas. Inclui escravidão sexual, pornografia, abuso infantil e agressão sexual.
É o processo de interrupção de uma gestação de acordo com previsão em lei ou decisão judicial. No Brasil, esse procedimento é legalmente permitido em apenas três situações: gravidez de risco à vida da gestante; gravidez resultante de violência sexual; anencefalia fetal (conforme o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2012).
É definido como qualquer avanço sexual indesejado, pedido de favor sexual, conduta verbal ou física ou gesto de natureza sexual, ou qualquer outro comportamento de natureza sexual que possa ser razoavelmente considerado como ofensa ou humilhação contra alguém. O assédio sexual é particularmente grave. Pode interferir no trabalho, tornar-se uma condição de emprego ou criar um ambiente intimidador, hostil ou ofensivo.
D
É um direito básico de toda pessoa que menstrua. Portanto, é fundamental investir em políticas públicas que facilitem o acesso a insumos adequados para o manejo menstrual, conhecimento sobre o funcionamento do corpo e infraestrutura de água e saneamento, além de espaços que garantam privacidade, segurança e higiene.
São os direitos de todas as pessoas, livre de coerção, discriminação e violência, para: a obtenção do mais alto padrão de saúde sexual, incluindo acesso a cuidados e serviços de saúde sexual e reprodutiva; procurar, receber e concede informação relacionada à sexualidade; educação sexual; respeito pela integridade corporal, escolher seus parceiros; decidir ser ou não sexualmente ativo; ter relações sexuais consensuais; casamento consensual; decidir se, não, ou quando ter filhos; e buscar satisfação, vida sexual saudável e prazerosa.
Se ancoram no reconhecimento do direito básico de todo casal e de todo indivíduo de decidir livre e responsavelmente sobre o número, o espaçamento e a oportunidade de ter filhos e de ter a informação e os meios de assim o fazer, e o direito de gozar do mais elevado padrão de saúde sexual e reprodutiva. Inclui também seu direito de tomar decisões sobre a reprodução, livre de discriminação, coerção ou violência.
E
É um método permanente de contracepção realizado por cirurgia adequado para pessoas que têm certeza absoluta de que nunca mais querem filhos.
Estupro, coito forçado ou violação é um tipo de agressão sexual geralmente envolvendo relação sexual ou outras formas de penetração sexual realizados contra uma pessoa sem o seu consentimento.
Aquele que, segundo o texto, é cometido para controlar o comportamento sexual ou social da vítima, pessoas lésbicas, bissexuais e trans são as principais vítimas.
É definida como um ato cometido ou uma tentativa de abuso da posição de vulnerabilidade de alguém (como uma pessoa dependente de você por sobrevivência, comida, livros escolares, transporte ou outros serviços), poder diferencial ou confiança, para obter favores sexuais, incluindo, mas não apenas oferecendo dinheiro ou outras vantagens sociais, econômicas ou políticas. Inclui tráfico e prostituição.
F
É o assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero que recebeu uma designação própria, sendo chamado de feminicídio. No Brasil em 2015, foi sancionada, a Lei do Feminicídio. Tipos de feminicídio: Íntimo e Familiar: denomina-se feminicídio íntimo aquele cometido pelo companheiro ou ex-companheiro da vítima, seja qual for a situação legal entre eles. Por sua parte, quando o assassinato da mulher ocorre dentro do seu círculo familiar, cometido por parentes ou amigos próximos da vítima. Uma das variantes desse tipo de feminicídio é o crime de honra, onde o assassinato da mulher é justificado mediante o argumento que ela teria comprometido a reputação do agressor. Em alguns países, essa justificativa é, inclusive, prevista na lei;
O feminicídio racial é registrado, principalmente, em casos de guerra, quando ocorre o homicídio de mulheres de apenas uma etnia ou grupo específico. As mulheres costumam ser vítimas da brutalidade da guerra, de maneira diferente que os homens, pois estão expostas à violência sexual por parte dos soldados.
G
É uma gama de características pertencentes e diferenciadas entre a masculinidade e a feminilidade. Dependendo do contexto, essas características podem incluir o sexo biológico: como o estado de ser do sexo masculino, do sexo feminino, ou uma variação intersexo.
H
Conceito em construção, exercício da reprodução é mediado pelas relações de poder, ao considerar a vivência da maternidade como um fenômeno social que é atravessado por desigualdades sociais, raciais/étnicas, de gênero e geração; desta forma, não é qualquer maternidade que é aceitável. Este modelo ideal de exercício da reprodução/maternidade é carregado de opressões do imaginário social racista, sexista, classista e etarista, ou seja, um modelo excludente e discriminatório.
I
Gênero com o qual uma pessoa se identifica, que pode ou não concordar com o gênero que lhe foi atribuído quando de seu nascimento. Diferente da sexualidade da pessoa. Identidade de gênero e orientação sexual são dimensões diferentes e que não se confundem. Pessoas transexuais podem ser heterossexuais, lésbicas, gays ou bissexuais, tanto quanto as pessoas cisgênero.
associação de sistemas múltiplos de subordinação, sendo descrita de várias formas como discriminação composta, cargas múltiplas, como dupla ou tripla discriminação, interação entre dois ou mais eixos da subordinação. Abordagens interseccionais (Crenshaw, 2005): estrutural, que apresenta o posicionamento das mulheres negras sobre as desigualdades de gênero e raça em relação à violência, o acesso ao mercado de trabalho, educação e a saúde, por exemplo, comparando com as mulheres brancas e homens negros e brancos; e política, que se refere às pautas das mulheres negras que são marginalizadas nas políticas públicas, tanto raciais, quanto de mulheres, pois o racismo vivenciado pelos homens negros determina que, em grande parte, as configurações de estratégias só são antirracistas e que o sexismo vivenciado pelas mulheres brancas, as medidas de enfrentamento, na maioria das vezes, não são racializada.
J
É o direito humano de manter a autonomia de seu próprio corpo na decisão de ter ou não filhos, assim como, ter o direito de educar seus filhos numa sociedade segura e sustentável. Vista como uma teoria interseccional, a Justiça Reprodutiva emerge das experiências de mulheres negras que vivenciam um conjunto complexo de opressões e hierarquias reprodutivas. Baseia-se no entendimento de que os impactos das opressões de raça, classe, gênero e de orientação sexual não são aditivos, mas integrativos, produzindo esse paradigma de interseccionalidade, gerando a discriminação interseccional.
L
É o assassinato de mulheres lésbicas ou bissexuais. A morte dessas mulheres seria uma forma de punição por elas assumirem sua sexualidade;
M
É a morte de uma mulher cis e de pessoas que gestam durante a gestação ou até 42 dias após o término da gestação, independentemente da duração ou da localização da gravidez. É causada por qualquer fator relacionado ou agravado pela gravidez ou por medidas tomadas em relação a ela.
P
Indica um conjunto de ações de regulação da fecundidade, as quais podem auxiliar as pessoas a prever e controlar a geração e o nascimento de filhos, e englobam adultos, jovens e adolescentes, com vida sexual com e sem parcerias estáveis, bem como aqueles e aquelas que se preparam para iniciar sua vida sexual. As ações de planejamento familiar são voltadas para o fortalecimento dos direitos sexuais e reprodutivos dos indivíduos e se baseiam em ações clínicas, preventivas, educativas, oferta de informações e dos meios, métodos e técnicas para regulação da fecundidade.
R
Considerado uma ideologia que estrutura relações sociais e atribui superioridade de uma raça sobre as demais, surge no Brasil como uma construção social O racismo pode ser amplamente definido como comportamentos, práticas, crenças e preconceitos que fundamentam as desigualdades evitáveis e injustas entre grupos da sociedade baseadas na raça e etnia. Esta definição abrange não só a violência racial ou formas ilegais de discriminação, mas também as formas sutis de exclusão
A manifestação do racismo carrega um legado histórico de violências, torturas e experimentos nos corpos das mulheres negras, o que denominamos hoje de racismo obstétrico. Com a realização de procedimentos sem anestesias, sem atenção e cuidado, porque eram e são as mulheres negras consideradas mais resistentes, na leitura colonizada de humanidade.
S
É um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não de mera ausência de doença ou enfermidade, em todos os aspectos relacionados ao sistema reprodutivo, suas funções e processos. A pessoa possa ter uma vida sexual segura e satisfatória, tendo a capacidade de reproduzir e a liberdade de decidir sobre quando e quantas vezes devem fazê-lo.
É a habilidade de mulheres e homens para desfrutar e expressar sua sexualidade, sem risco de doenças sexualmente transmissíveis, gestações não desejadas, coerção, violência e discriminação. Possibilitando experimentar uma vida sexual informada, agradável e segura, baseada na autoestima, que implica numa abordagem positiva da sexualidade humana e no respeito mútuo nas relações sexuais.
Sexismo ou discriminação de gênero é o preconceito ou discriminação baseada no gênero ou sexo de uma pessoa. O sexismo pode afetar qualquer gênero, mas é particularmente documentado como afetando mulheres e meninas.
É um aspecto central do ser humano do começo ao fim da vida e circunda sexo, identidade de gênero e papel, orientação sexual, erotismo, prazer, intimidade e reprodução. A sexualidade é influenciada pela interação de fatores biológicos, psicológicos, sociais, econômicos, políticos, culturais, éticos, legais, históricos, religiosos e espirituais.
T
O assassinato de travestis e mulheres transexuais por razão de gênero, cuja motivação é especificamente o desprezo ao trânsito que essas pessoas realizam desde o que socialmente é entendido como masculino (gênero que lhes foi atribuído ao nascer) em direção ao que socialmente é entendido como feminino.
são pessoas cuja identidade de gênero difere do típico do seu sexo, atribuído ao nascer. Transgênero também é um termo abrangente: além de incluir pessoas (homens trans e mulheres trans) cuja identidade de gênero difere do sexo atribuído, podendo incluir pessoas não-binárias quanto ao gênero.
V
É qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, conforme definido no artigo 5oda Lei Maria da Penha, a Lei nº 11.340/2006.
A apropriação do corpo e processos reprodutivos das mulheres pelos profissionais de saúde, através do tratamento desumanizado, abuso de medicalização e patologização dos processos naturais, causando a perda de autonomia e a capacidade de decidir sobre seus corpos e sexualidade, impactando negativamente na qualidade de vida das mulheres
É definida pela OMS como “todo ato sexual, tentativa de consumar um ato sexual ou insinuações sexuais indesejadas; ou ações para comercializar ou usar de qualquer outro modo a sexualidade de uma pessoa por meio da coerção por outra pessoa, independentemente da relação desta com a vítima, em qualquer âmbito, incluindo o lar e o local de trabalho”. Segundo o organismo das Nações Unidas, a coerção pode ocorrer de diversas formas e por meio de diferentes graus de força, intimidação psicológica, extorsão e ameaças. A violência sexual também pode acontecer se a pessoa não estiver em condições de dar seu consentimento, em caso de estar sob efeito do álcool e outras drogas, dormindo ou mentalmente incapacitada, entre outros casos. A violência sexual abrange: Estupro dentro de um relacionamento; Estupro por pessoas desconhecidas ou até mesmo conhecidas; Tentativas sexuais indesejadas ou assédio sexual, que podem acontecer na escola, no local de trabalho e em outros ambientes; Violação sistemática e outras formas de violência, particularmente comuns em situações de conflito armado (como a fertilização forçada); Abuso de pessoas com incapacidades físicas ou mentais; Estupro e abuso sexual de crianças; Formas “tradicionais” de violência sexual, como casamento ou coabitação forçada.
