Desde 2023, a legislação brasileira permite que mulheres maiores de 21 anos, ou com dois filhos vivos, realizem laqueadura de maneira legal e segura sem a autorização de terceiros, incluindo o cônjuge
No dia 11 de março deste ano, uma mulher foi agredida pelo companheiro após realizar uma laqueadura sem a “autorização” dele, pouco depois de passar por um parto. O caso ocorreu dentro do Instituto Cândida Vargas, em João Pessoa (PB). Segundo a Guarda Civil Metropolitana (GCM), a agressão aconteceu após o marido descobrir que a mulher havia feito o procedimento cirúrgico. De acordo com os agentes, o homem se revoltou ao saber da realização da laqueadura e iniciou uma discussão com a esposa na enfermaria da maternidade, seguida de agressões.
O guarda municipal que acompanhou o caso afirmou que o agressor começou com agressões verbais e, em seguida, puxou o acesso venoso da vítima de maneira brutal. O homem foi preso em flagrante e levado para a Central de Polícia. O caso foi registrado na Delegacia da Mulher e o suspeito teve a prisão mantida pela Justiça após audiência de custódia. A unidade de saúde afirmou que tanto a mãe quanto a criança estão clinicamente bem.
LEI REVOGA “AUTORIZAÇÃO MASCULINA”
Desde 2023, a legislação brasileira permite que mulheres maiores de 21 anos, ou com dois filhos vivos, realizem laqueadura de maneira legal e segura sem a autorização de terceiros, incluindo o cônjuge. A Lei 14.443/2022 representou um avanço significativo ao revogar a exigência de consentimento do parceiro, uma regra que vigorava desde 1996. No entanto, dentro de um sistema patriarcal de controle dos corpos femininos, um homem ainda se sente no direito de agredir sua companheira dentro de uma maternidade, na frente de um bebê recém-nascido, por ela ter exercido sua autonomia reprodutiva.
Mesmo que a legislação mude, as mulheres ainda enfrentam barreiras culturais, morais e sociais para fazer valer os direitos sexuais e reprodutivos. Quando falamos, por exemplo, da descriminalização do aborto, precisamos refletir como a sociedade lida com mulheres que escolhem interromper a gestação, por qualquer motivo que seja. Como elas são acolhidas dentro de suas comunidades, espaços religiosos, no trabalho e até mesmo como serão tratadas dentro da rede de saúde.
HIPERVIGILÂNCIA DOS CORPOS FEMININOS
Quando pensamos que as mulheres não precisam mais, legalmente, da autorização de terceiros para realizar uma laqueadura esbarramos na hipervigilância imposta aos nossos corpos. O corpo feminino é historicamente tratado como um espaço público, um território sobre o qual todos acreditam ter o direito de opinar, legislar e decidir, exceto a própria mulher. Essa hipervigilância se manifesta no controle cotidiano, na presunção masculina de que a capacidade reprodutiva da mulher é uma propriedade do parceiro ou do Estado.
A ironia cruel dessa necessidade imposta de “autorização” masculina para a laqueadura revela-se de forma ainda mais contundente quando analisamos a distribuição do trabalho reprodutivo e de cuidados na sociedade brasileira. Exige-se que a mulher preste contas sobre sua decisão de não ter mais filhos a homens que, estatisticamente, assumem uma parcela ínfima da responsabilidade de criá-los.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a 2022 demonstram a desigualdade na carga de trabalho: as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas, enquanto os homens dedicam apenas 11,7 horas. Isso significa que as mulheres trabalham quase 10 horas a mais por semana em tarefas não remuneradas. A divisão das tarefas permanece profundamente desigual mesmo quando as mulheres estão inseridas no mercado de trabalho. Mulheres ocupadas dedicam 6,8 horas a mais que os homens ocupados aos afazeres domésticos e cuidados. É a chamada dupla jornada, que exaure física e mentalmente as mulheres, limitando seu desenvolvimento profissional, pessoal e seu tempo de descanso. Para as mulheres pretas, a sobrecarga é ainda maior, apresentando a maior taxa de realização de afazeres domésticos do país (92,7%).
Nesse contexto, a recente formulação de uma Política Nacional de Cuidados no Brasil explicita não apenas avanços, mas também importantes lacunas quando analisada sob a perspectiva das mulheres negras. Embora o cuidado seja reconhecido como eixo estruturante da vida social, a política ainda falha em enfrentar de forma consistente as desigualdades raciais que organizam quem cuida e em quais condições. Historicamente, o trabalho de cuidado no país foi sustentado pela exploração do trabalho de mulheres negras, desde a escravidão até as formas contemporâneas de trabalho doméstico precarizado. Assim, ao não centralizar a dimensão racial, o Estado mantém uma lógica em que mulheres negras seguem sobrecarregadas e, paradoxalmente, privadas do próprio direito ao cuidado, evidenciando que as desigualdades de gênero no campo reprodutivo são inseparáveis do racismo.
Diante desse cenário de profunda desigualdade, a indignação masculina diante da autonomia reprodutiva feminina soa não apenas como violência, mas como um projeto de dominação. A hipervigilância sobre o corpo da mulher serve, portanto, para garantir a manutenção de um sistema no qual ela continua sendo a principal provedora do trabalho de cuidado, garantindo o conforto e o privilégio masculino.
A agressão sofrida por essa mulher na maternidade em João Pessoa é a manifestação concreta dessa lógica de controle dos corpos das mulheres. Esse cenário dialoga diretamente com o histórico de violações já denunciadas pelo Observatório, como a esterilização forçada de mulheres negras, mostrando que o direito de decidir sobre ter ou não ter filhos continua sendo, na prática, constantemente contestado e punido. A agressão reafirma que o direito das mulheres negras de decidir sobre o próprio corpo segue sendo negado em diferentes formas e em diferentes momentos. Enquanto a sociedade continuar tratando nossos corpos como territórios a serem colonizados e vigiados, e o trabalho do cuidado como uma obrigação natural e invisível, a autonomia reprodutiva continuará sendo uma conquista ameaçada a cada esquina.
